O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu, nesta quarta-feira (18), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) um habeas corpus do coronel reformado do Exército Etevaldo Caçadini. Ele é um dos acusados por envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri em dezembro de 2023 em Cuiabá.
O pedido foi feito por Sarah Quinetti Pironi, conhecida como a “Rainha do habeas corpus”, que alegou ilegalidade de um ato de Anna Paula Gomes de Freitas, juíza da 12ª Vara Criminal. Ela teria negado o direito de acesso integral à prova, antes da apresentação das alegações finais da defesa. A solicitação, que buscava garantir uma defesa plena e eficiente, foi inicialmente encaminhada ao TJMT, mas foi remetida ao STF.
Em outubro de 2024, a juíza negou estender o prazo da defesa, que havia pedido mais tempo para acessar o conteúdo de um HD que contém dados extraídos do aparelho celular do advogado. De acordo com a decisão da juíza, a defesa teve 20 dias para acessar o HD, mas só nomeou um perito para essa finalidade no último dia do prazo estabelecido.
Analisando o pedido, Zanin determinou o retorno da ação penal à origem, com base na manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver elementos suficientes para a competência do STF no caso. O ministro assinalou que a análise dos pedidos das defesas será agora responsabilidade do juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
“Acolhendo a manifestação da Procuradoria-Geral da República, em 17/12/2024, determinei o retorno daquela persecução penal à origem, por não vislumbrar, naqueles autos, indícios de envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro que justificasse a incidência da regra de competência prevista no art. 102, I, da Constituição Federal”, concluiu Zanin.
O CRIME
Em dezembro de 2023, o advogado Roberto Zampieri foi assassinado a tiros ao sair de seu escritório no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Os principais suspeitos do crime, segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, são Antônio Gomes da Silva, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas e Hedilerson Fialho Martins Barbosa.
A investigação aponta que o homicídio foi premeditado e executado em conjunto pelos réus, possivelmente motivado por interesses relacionados à atividade profissional de Zampieri. Todos os três estão presos preventivamente e aguardam julgamento.
O empresário Aníbal Laurindo, que havia perdido uma disputa de terras com Zampieri, é considerado o mandante do crime. Temendo que a propriedade do irmão também fosse afetada, Laurindo teria ordenado a morte do advogado, supostamente com a ajuda de Etevaldo, que teria se associado a ele através de um grupo de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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