A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Mato Grosso, determinou, nesta terça-feira (17), a liberação de um imóvel localizado em Juara (695 km de Cuiabá). A propriedade havia sido bloqueada judicialmente no âmbito de uma ação civil pública a partir da Operação Arca de Noé contra o ex-deputado José Riva.
De acordo com a defesa de Gentil Soares, que alegou ser o legítimo dono do imóvel, ele o adquiriu em junho de 2000, anos antes da determinação de indisponibilidade de bens proferida em 2013. Em embargos de terceiro, Soares alegou tê-lo adquirido de boa-fé e que a medida judicial estava indevidamente afetando seu patrimônio.
Documentos anexados ao processo confirmaram que o imóvel havia sido vendido por Riva, na condição de procurador da empresa Urbama Ltda., a Deolindo Batista Ribeiro em 1990, que posteriormente o vendeu a Soares. Tanto o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) quanto a defesa de Riva concordaram que a indisponibilidade do bem era indevida.
“O embargante é legítimo proprietário e possuidor do imóvel situado [...] Se não bastasse a documentação trazida pelo embargante, observa-se, ainda, que o primeiro contrato de compra e venda do imóvel, firmado pelo embargado José Geraldo Riva, se ultimou em 1990, ou seja, o bem já não lhe pertencia antes mesmo do ajuizamento da ação civil pública, onde foi decretada a indisponibilidade do imóvel”, concluiu.
Anteriormente, em setembro de 2024, Vidotti havia negado o pedido de desbloqueio do bem para Gentil Soares, considerando o fato de que, apesar de ter comprado o imóvel, ele não havia feito o registro formal de compra e venda.
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Critico 18/12/2024
MISERICÓRDIA A JUSTIÇA SUSPEITA DE MT REALMENTE ESTA DE MAOS DADAS COM CORRUPTOS. VERGONHA NACIONAL
1 comentários