A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou a medida cautelar que proibia a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), de frequentar prédios da prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi tomada após a defesa de Márcia argumentar que a cautelar, imposta em 2021 durante a Operação Capistrum, havia se tornado desproporcional e inadequada, especialmente em razão do tempo decorrido.
A magistrada destacou que as investigações já foram concluídas e que a denúncia contra os investigados, incluindo Márcia Pinheiro, já foi oferecida. Além disso, mencionou que todas as outras medidas restritivas aplicadas aos demais investigados, como o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), foram derrubadas. O afastamento do prefeito, por exemplo, foi revogado apenas 37 dias após a operação.
Daniele Maranhão também justificou que manter a primeira-dama afastada seria incoerente, considerando que Emanuel Pinheiro, apontado como o responsável pelo esquema, já havia retornado ao cargo. A desembargadora argumentou que não fazia sentido impor restrições a Márcia Pinheiro, uma vez que a convivência diária com o prefeito não impediria a suposta continuidade de atos ilícitos.
A Operação Capistrum investiga um esquema de indicações políticas e contratações temporárias na Secretaria de Saúde de Cuiabá, no qual os contratados recebiam o benefício do "Prêmio Saúde", que poderia adicionar até R$ 6 mil aos salários dos comissionados. O caso segue tramitando na Justiça Federal, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer a existência de recursos federais no programa investigado.
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