O Conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), acolheu parcialmente uma Representação de Natureza Externa proposta pela vereadora Maysa Leão (Republicanos) e recomendou que a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá mantenha um programa de limpeza dos materiais inservíveis da Pasta. Novelli também alertou sobre a aplicação de penalidades aos gestores responsáveis em caso de reincidência da falta de cuidado.
A vereadora apontou, durante fiscalização realizada em outubro de 2023, que a Secretaria estava armazenando inadequadamente materiais oriundos de unidades escolares, incluindo brinquedos e mobiliário, expostos ao sol e à chuva, o que poderia comprometer sua integridade e a saúde pública. De acordo com Maysa, a situação é agravada pelo fato de a Secretaria ficar ao lado do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá. O TCE-MT, por meio de uma vistoria, corroborou os achados da representante, destacando a falta de cuidado com o patrimônio da educação e a deterioração dos bens.
Apesar das irregularidades constatadas, o relatório técnico da Secretaria de Controle Externo sugeriu a improcedência da representação, após a defesa apresentada pela Secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, e pelo Coordenador Técnico Administrativo, Jorge Gabriel Ramires Júnior. A defesa argumentou que foram adotadas medidas para regularizar a situação e que as denúncias anteriores feitas pela vereadora já tinham sido arquivadas pelo Ministério Público.
Na decisão, o relator, Conselheiro José Carlos Novelli, reconheceu os esforços da Secretaria para resolver as irregularidades, mas enfatizou que isso só ocorreu após as denúncias.
“É imperioso reconhecer que a Secretaria em questão só adotou medidas saneadoras após as denúncias decorrentes da ação fiscalizadora realizada no exercício da atividade parlamentar pela vereadora, na medida em que vislumbro a necessidade de efetivar recomendação, de modo que sejam adotadas providências para que falhas de mesma natureza não voltem a ocorrer”, destacou Novelli.
Como resultado, recomendou que a Prefeitura de Cuiabá mantenha um rigoroso controle sobre os bens inservíveis, sob pena de multa aos gestores responsáveis em caso de reincidência.
“Recomendo à Prefeitura de Cuiabá, em especial à Secretaria Municipal de Educação, que mantenha um programa de armazenamento, vistoria, limpeza e manutenção periódica dos locais que sirvam de depósito para os bens inservíveis ou que não estejam sendo temporariamente utilizados, sob pena de multa aos gestores responsáveis no caso de reincidência de falhas de natureza semelhante às retratadas”, finalizou.
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