A APP Medicina responsável pela prestação de serviços na UTI Pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) anunciou a suspensão das atividades. De acordo com a nota da empresa, novos pacientes não serão admitidos para tratamento intensivo. Paralisação é atribuída a uma dívida de mais de R$ 3,5 milhões.
A empresa alega que está há quase um ano sem o recebimento dos repasses e que, embora tenha sido firmado termo de compromisso em maio, com mediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e do Ministério Público, não houve quitação da dívida ou parcelamento formal dos valores.
Segundo a APP, os representantes da empresa chegaram a realizar uma reunião recente com o diretor interino da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Edson Fernandez de Moura, mas não houve sinalização de pagamento.
"Logo, não tendo a Empresa Cuiabana de Saúde Pública cumprido a determinação do Tribunal de Contas, foi notificada formalmente de que QS SERVIÇOS ESTÃO SUSPENSOS, até a normalização da situação dos pagamentos, com a recusa de admissão de novos pacientes, sendo que a suspensão sera devidamente comunicada a imprensa para conhecimento da sociedade em geral", diz trecho da nota divulgada pela APP.
Procurada, a ECSP afirmou que a habilitação dos serviços prestados pela APP Medicina no Termo de Compromisso justifica a excepcionalidade nos pagamentos, desconsiderando a ordem cronológica. Afirmou ainda que não honrou com os pagamentos por falta de repasses do Estado.
LEIA NA ÍNTEGRA:
Nota à imprensa
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) esclarece que:
Os valores cobrados pela empresa AAPP Serviços Médicos Ltda estão devidamente habilitados no Termo de Compromisso firmado no processo nº 179.827-8/2024, o que justifica a excepcionalidade dos pagamentos, desconsiderando a ordem cronológica. No entanto, os repasses do Estado para o cumprimento das obrigações não foram realizados. Independente dessa situação a diretoria está empenhada em assegurar a regularidade e o bom atendimento na prestação de serviços à população.
O QUE DIZ A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Em nota, a Ses informou que a informação não procede e que está em dia com os repasses da saúde.
"A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que é inverídica essa informação. A pasta está em dia com os repasses da Saúde dos 142 municípios de Mato Grosso, inclusive Cuiabá. Somente em 2024, foram repassados R$ 88 milhões para a capital.
A SES trabalha para efetivar o repasse relativo ao mês de agosto, no entanto, é importante esclarecer que este repasse está dentro do prazo previsto para o pagamento", diz o pronunciamento na íntegra.
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