O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso notificou a Associação dos Camelôs do Shopping Popular, nesta sexta-feira (20), em Cuiabá, por não possuir Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) para o anexo provisório. O alvará é obrigatório para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, inclusive em estruturas temporárias.
Uma equipe de bombeiros vistoriou o local ao longo do dia e constatou que, apesar de ter adotado medidas necessárias na estrutura, como hidrantes e extintores, o anexo não possui o alvará e o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado.
Por estes motivos, foi emitido um Termo de Advertência, com prazo de 90 dias para regularização, conforme determina o artigo 19º da lei estadual 12.149/2023. Após a aprovação do projeto e vistorias no local, será emitido o alvará.
Em nota enviada ao HNT, o shopping popular esclarece.
NOTA INFORMATIVA
O Shopping Popular de Cuiabá informa que, na data de hoje 20-12, recebeu uma visita técnica do Corpo de Bombeiros para vistoriar a nossa estrutura provisória.
Desde o início da construção do empreendimento, temos mantido um diálogo constante e produtivo com o Corpo de Bombeiros, com o objetivo de desenvolver um projeto seguro e plenamente alinhado às normas técnicas e legais aplicáveis. Ressaltamos que, devido à natureza singular da nossa estrutura – sem precedentes no estado – solicitamos previamente um parecer técnico do Corpo de Bombeiros para assegurar a adoção das melhores práticas de segurança.
Com base nesse parecer, protocolamos o projeto necessário para a aprovação e emissão do alvará, que se encontra atualmente em tramitação. A notificação recebida hoje apresenta novas observações identificadas na vistoria e que devem ser atendidas para a obtenção definitiva do alvará de funcionamento.
Reiteramos que a segurança de nossos colaboradores, lojistas e clientes é nossa prioridade máxima. Estamos totalmente comprometidos em cumprir todas as exigências regulamentares e adotar as medidas necessárias para garantir um ambiente seguro e confiável para todos.
Agradecemos a compreensão de todos e reafirmamos nosso compromisso em atender prontamente às determinações do Corpo de Bombeiros, sempre em prol da segurança coletiva.
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