A Operação Athena, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontou o suposto envolvimento de diversos servidores públicos e da empresa Lume Divinum no desvio de quase R$ 4 milhões da saúde em Cuiabá. Entre eles estão o secretário de Saúde de Cuiabá, Paulo Sérgio Barbosa Rós, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Silveira Samaniego, e o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Giovani Valar Koch. Eles e outras 12 pessoas tiveram bens bloqueados e medidas restritivas, conforme sentença do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo).
O secretário de Saúde Paulo Sérgio Barbosa Rós, que na época era o diretor-geral da ECSP, e Eduardo Pereira Vasconcelos, na função de diretor administrativo-financeiro, são apontados por terem facilitado as irregularidades nos processos de pagamento, permitindo os desvios de recursos públicos.
“Paulo Sérgio Barbosa Rós e Eduardo Pereira Vasconcelos, enquanto Diretor-Geral e Diretor Administrativo-Financeiro, respectivamente, expressamente autorizaram o prosseguimento do processo de Contratação Emergencial, o qual estava eivado de indícios suficientes da prática do crime de contratação direta ilegal tentada e associação criminosa”, destacou o juiz.
Giovani Valar Koch, que ocupa o cargo de diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, e o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Silveira Samaniego, também aprovaram pagamentos suspeitos.
“Juares Silveira Samaniego e Giovani Valar Koch assumiram a diretoria da ECSP em 2024, logo após a cessação da intervenção estadual na saúde pública municipal e, na condição de ordenadores de despesas, apesar das evidentes irregularidades no processo de pagamento, autorizaram o pagamento remanescente à empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda., no montante de R$ 313.500,00, efetivado em 14/02/2024. Portanto, concorreram para a prática ilícita ventilada nos autos”, completou o magistrado.
Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva e Eduardo Lourenço Lisboa, que eram servidores da Gerência de Planejamento e Finanças, em tese, assinaram documentos dos processos para conferir aparente legalidade às irregularidades no esquema fraudulento.
O coordenador de TI Danillo Cesar da Rocha e o oficial de Suporte em Informática Wanderson Francisco de Arruda e Silva, ambos da ECSP, teriam elaborado o contrato emergencial com fortes indícios de “crime de contratação direta ilegal tentada e associação criminosa”. Já Lauro José da Mata, parecerista jurídico da empresa, opinou pelo prosseguimento de todos os pagamentos à Lume Divinum.
Selberty Artenio Curinga Picinatto, sócio e administrador da Lume Divinum, emitiu notas fiscais com preços inflacionados e descreveu genericamente os serviços prestados, sem apresentar orçamento, justificativa ou comprovação adequada dos serviços, conforme as investigações. Enquanto isso, Sankler Bergman de Jesus Castanho, proprietário da SB Technology, enviou uma proposta de orçamento à ECSP em suposto conluio com Selberty, visando favorecer a Lume Divinum na contratação emergencial, já que Sankler trabalha para essa empresa como engenheiro de suporte.
“Desta forma, o conjunto fático-probatório colhido até o presente momento pela autoridade policial aponta fortes indícios de autoria e materialidade dos crimes de peculato, tentativa de contratação direta ilegal e associação criminosa, de modo que as medidas ora pleiteadas merecem acolhimento, objetivando a colheita de outros elementos que possam esclarecer a participação de cada investigado na prática delitiva, bem como revelar a participação de outras pessoas”, concluiu o magistrado.
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Envolvidos que tiveram mandados de busca e apreensão:
1. Gilmar de Souza Cardoso
2. Rosana Lídia de Queiroz Benites
3. Célio Rodrigues da Silva
4. Paulo Sérgio Barbosa Rós (advogado)
5. Eduardo Pereira Vasconcelos
6. Vinícius Gatto Cavalcante Oliveira
7. Juares Silveira Samaniego
8. Giovani Valar Koch
9. Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva
10. Eduardo Lourenço Lisboa
11. Danillo Cesar da Rocha
12. Wanderson Francisco de Arruda e Silva
13. Lauro José da Mata (advogado)
14. Selberty Artenio Curinga Picinatto
15. Sankler Bergman de Jesus Castanho
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