A deputada federal Gisela Simona (UB) alertou gestores municipais, especialmente aqueles em início de mandato, sobre a importância de investir em equipes técnicas qualificadas para desenvolver projetos ao pleitear recursos federais. Segundo a parlamentar, essa medida é fundamental para garantir transparência e eficiência na gestão dos recursos.
O tema foi abordado durante entrevista nesta quarta-feira (15), em meio ao debate sobre o bloqueio de pagamentos das emendas parlamentares de comissão, ocorrido em dezembro, após um imbróglio entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesmo criticando como se deu a atuação do STF, Gisela vê a iniciativa de transparência como algo bom, mas que depende da colaboração dos gestores municipais.
“Diferente de antes que simplesmente se fazia um ofício ‘quero um milhão para fazer uma praça, dois milhões para fazer asfalto’. Nós vamos precisar de projetos para fazer essa destinação. Precisamos de colaboração técnica dos gestores, para a destinação mais adequada dos recursos.”, comentou a parlamentar.
Gisela ainda classificou o trabalho pautado por projetos técnicos como 'corresponsabilidade' entre deputados e gestores municipais. Ela defendeu um ponto que é consenso entre os parlamentares, de que a distribuição das emendas é uma prerrogativa do Congresso Nacional, e que a intervenção do STF compromete a autonomia da Casa Federal.
“Eu acredito que é importante as emendas nas mãos dos parlamentares, mas é uma responsabilidade social gigante, precisamos enviar (o dinheiro) para o lugar certo. Por isso, faço esse apelo aos gestores que apresentem projetos”, completou Simona.
Por fim, a deputada classificou a intervenção do STF, mesmo que oportuna, como ‘ativismo judicial’. “Exigir transparência e rastreabilidade é algo bom. Mas a forma que foi feita causou prejuízos no parlamento brasileiro. Porque existem compromissos. Você não muda a regra no meio do caminho”, concluiu.
EMENDAS
Nos últimos dias de dezembro, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão do Congresso Nacional, que conforme o tribunal não obedeceram às normas jurídicas. Depois ele liberou o pagamento aos municípios de valores relativos à saúde.
O ministro também mandou a Polícia Federal (PF) abrir inquérito para investigar o caso. O magistrado determinou que que a Câmara divulgasse as atas das reuniões em que a indicação e a aprovação das emendas de comissão teriam sido realizadas. Em resposta a Câmara reforçou o argumento de que não houve ilegalidade, porém não enviou as atas que comprovam a indicação das emendas de Comissão.
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