O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) formou maioria para rejeitar o recurso de Nicássio Barbosa (MDB), o Nicássio do Juca, irmão do deputado estadual Juca do Guaraná, contra a inelegibilidade. Julgamento, que teve iníco nesta segunda-feira (30), foi interrompido depois que juízes Pérsio Landim e Eustáquio Neto. Nicássio teve a candidatura barrada devido a uma condenação por tentativa de homicídio.
O relator, juiz Luís Otávio Pereira, em voto sucinto, deixou de acolher a preliminar e negou provimento aos recursos interpostos, considerando que a inelegibilidade não é uma pena, mas sim um impeditivo ao exercício de cargos públicos. Acompanharam o voto do relator os juízes-membros Ciro Arapiraca e Edson Dias Reis, a desembargadora Serly Marcondes Alves e a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
Durante a sessão, a advogada Sandra Trindade alegou que, desde a condenação de Nicássio até hoje, já haviam se passado quase 22 anos e mais de oito anos desde o fim do cumprimento da pena. Ela também afirmou que o fato de o candidato exercer seu direito jurídico de recorrer da condenação teria estendido o prazo da inelegibilidade.
Já o advogado do MDB, Francisco Faiad, argumentou que houve falha no juízo de primeira instância, que encaminhou o recurso ao TRE sem antes analisar a admissibilidade e as contrarrazões do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Faiad também sustentou que a Justiça não considerou o período em que Nicássio esteve preso preventivamente, nem o fato de ele ter prestado serviços enquanto recluso, inclusive para o Judiciário.
O CRIME
Nas eleições de 2000, Sivaldo, que era militante do Partido dos Trabalhadores (PT) e fundador do Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ficou como suplente a vereador de Cuiabá. Nicássio Barbosa era o terceiro suplente do partido.
Uma semana depois das eleições, Sivaldo levou dois tiros na cabeça quando chegava em sua residência e ficou em coma por vários meses. Nicássio foi preso como mandante do crime, e outros cinco réus foram condenados pela participação na tentativa de assassinato.
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