O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) deferiu recurso da candidata a vice-prefeita de Cuiabá, Mirian Calazans (PDT), da chapa de Domingos Kennedy (MDB). Por unanimidade, o pleno da Corte aprovou o registro e Calazans que estava ameaçada de ficar de fora das eleições 2024 por irregularidades em seu registro. A candidata perdeu o prazo para fazer a biometria e acabou ficando sem título de eleitor.
O relator do processo, juiz Eustáquio Noronha, concordou com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), destacando que a candidata deverá estar com a situação regularizada no TRE, fazendo a biometria até a diplomação, caso a chapa seja eleita em outubro deste ano.
A preocupação do pleno era de abrir "jurisprudência". Inclusive, a presidente do Tribunal, Maria Aparecida Ribeiro, emendou ao pronunciamento uma advertência verbal a Mirian Calazans alertando que essa excessão não poderia se tornar uma regra e os políticos devem estar atentos a sua situação eleitoral antes de decidirem ingressar em pleitos às proporcionais ou majoritárias.
Outro vice que também obteve deferimento favorável ao seu registro foi Dr. Marcelo Sandrin (Republicanos) da chapa do candidato a prefeito, Eduardo Botelho (União Brasil). A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (12).
Uma ação pedia a impugnação contra o médico, apontando que ele não havia obedecido o prazo de desincompatibilização do cargo de presidente da Sociedade Beneficiente Santa Helena, hospital que ele é um dos sócios-fundadores e que mantém contratos com a Secretaria Municipal de Saúde.
A juíza da 39º Zona Eleitoral de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, esclareceu em sua decisão que o vice comprovou o seu afastamento em 5 de junho deste ano, dentro do prazo para estar apto a concorrer às eleições 2024.
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