A Segunda Câmara Criminal negou o pedido de habeas corpus requerido pela defesa do ex-secretário de Estado Marcel de Cursi. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (5), com dois votos contrários e um favorável à liberdade do acusado.
O relator do processo, desembargador Alberto Ferreira de Souza, votou contra a liberdade de Cursi e foi acompanhado pelo juiz convocado Jorge Luiz Tadeu. A favor, apenas o voto de Pedro Sakamoto.
O julgamento do pedido de liberdade do réu estava na pauta da sessão da última quarta-feira (29), mas foi adiado pelo pedido de vistas do juiz Jorge Tadeu, sendo transferido para hoje.
O ex-secretário é um dos alvos da 'Operação Sodoma', deflagrada no dia 15 de setembro para investigar a concessão irregular de incentivos fiscais mediante pagamento de propina. Desde então, De Cursi está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Ele foi indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Na operação, De Cursi foi apontado como mentor intelectual do esquema para fraudar o programa de incentivos do Estado, porque possuía conhecimento técnico do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). O ex-secretário ainda teria cobrado propina para concessão de incentivos fiscais.
No próximo dia 15 completam 10 meses desde que o ex-secretário passou a residir no Centro de Custódia da Capital.
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jardel 06/07/2016
E vai continuar preso até receber a primeira condenação, a segunda, terceira.....até completar 72 anos de pena, que é a previsão dos entendidos.
1 comentários