O Ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de reconsideração da fiança apresentado pelo advogado Hugo Florêncio de Castilho, alvo da Operação Cartão Postal. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (2). Castilho havia recorrido da decisão que estabeleceu o pagamento de R$ 800 mil para sua soltura.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o advogado é suspeito de ser o líder de um esquema que desviou R$ 87 milhões da Saúde em Sinop por meio de terceirização de serviços médicos e aluguel de ambulâncias.
A defesa de Castilho argumentou que o requerente tinha direito à liberdade provisória, sem necessidade de pagamento de fiança, alegando que a medida cautelar pecuniária imposta exclusivamente a ele causava prejuízo à sua mãe, inviabilizando a venda de um imóvel dado em garantia para o pagamento da fiança.
O relator, Ministro Joel Ilan Paciornik, destacou que o pedido de reconsideração não possui natureza recursal, mas deve ser considerado dentro do prazo do agravo regimental. Após análise, o ministro concluiu que não foram apresentados novos fatos que justificassem a alteração da decisão anterior.
“Em que pese os argumentos apresentados no pedido de reconsideração, o requerente não trouxe aos autos novos fatos que justifiquem a alteração da decisão que indeferiu o pedido de liminar”, destacou.
Paciornik afirmou que não foi possível identificar de imediato o constrangimento ilegal alegado nem a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.
Diante do exposto, o pedido de reconsideração foi indeferido, e o processo seguirá aguardando o envio das informações solicitadas às instâncias de origem e, posteriormente, o parecer do Ministério Público Federal (MPF).
OPERAÇÃO CARTÃO POSTAL
A Operação Cartão Postal foi deflagrada pela Polícia Civil em outubro de 2023, em Sinop, Mato Grosso. A operação investigou um esquema de desvio de recursos públicos na gestão da Saúde do município. A investigação apontou a existência de uma organização criminosa que teria fraudado contratos para obter lucros ilícitos.
Entre os alvos da operação estavam funcionários da prefeitura e do Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP), que terceirizava serviços de saúde. A Justiça decretou a prisão preventiva de seis pessoas e o bloqueio de mais de R$ 87 milhões em contas e bens dos investigados.
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