A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) anunciou nesta sexta-feira (10) que ingressará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para endossar o pedido do governador Mauro Mendes (União Brasil) pela derrubada da moratória da soja. O ministro do STF, Flávio Dino, aceitou pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos PCdoB, PSOL, PV e Rede contra os dispositivos da Lei Estadual nº 12.709/2024, que retira os incentivos fiscais de empresas que aderirem a moratória em MT.
A entidade explicou por meio de nota que solicitará o ingresso na ADI como amicus curiae - recurso peticionado por um terceiro. Em Brasília, a bancada de MT trabalha unida com a frente parlamentar do agronegócio pelo fim da política. Antes do início do recesso em dezembro do ano passado, foi feita uma reunião em que a moratória foi debatida.
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"O fim da moratória pode, sem dúvidas, gerar críticas internacionais, mas toda insurgência contra mentiras estabelecidas provoca reações. Durante quase duas décadas, nossos direitos foram violados e os ataques não cessaram. Sejamos honestos: os próprios defensores da Moratória jamais defenderam nossa sustentabilidade. Pelo contrário, alimentaram o caos do qual dependem para manter suas arrecadações", registrou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.
A Lei Estadual nº 12.709/2024 foi o mais próximo que Mato Grosso conseguiu chegar para extinguir a moratória. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), e a vice-presidente da Assemleia Legislativa, Janaina Riva (MDB), atuaram em conjunto para que o projeto fosse aprovado. Porém, após Mauro Mendes sancionar a lei, Flávio Dino suspendeu sua validade.
A implicância de produtores brasileiros contra a moratória é baseada em sua restrição comercial. O setor alega que o mercado internacional quer regular a legislação do Brasil, interferindo nos números alcançados. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) atua como interlocutora. Recentemente, um diretor fez críticas aos deputados estaduais e Janaina Riva se manifestou, pedindo uma retratação.
A resolução do caso deve acontecer em fevereiro. Flávio Dino marcou o julgamento para 14 deste mês.
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA
"Em relação ao julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, requerida contra a Lei nº 12.709/2024, que trata de concessão de incentivos fiscais a empresas que causem impedimento econômico-social aos municípios de Mato Grosso, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) solicitará o ingresso como amicus curiae na ADI em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e espera que a justiça seja feita, considerando os prejuízos socioeconômicos causados pela moratória".
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