O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu nesta quinta-feira (9) aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso contra Alan Fábio Prado Zanatta, por peculato e associação criminosa. Ele foi secretário de Desenvolvimento Econômico e da antiga Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (SICME) na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Na denúncia, também estão o ex-secretário adjunto Márcio Luiz de Mesquita e Gabriel Moreira Coelho.
Na decisão, o magistrado concluiu que a denúncia apresentou provas preliminares suficientes de autoria e materialidade para justificar a abertura do processo penal.
“A despeito de se tratar de prova indiciária e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é in dubio pro societate”, destacou.
Embora a decisão não especifique como e quando os crimes ocorreram, em outra ação, de fevereiro de 2024, a Justiça aceitou denúncia contra Alan por suposto esquema de propina relacionado ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado (PRODEIC).
Nesta denúncia, ele teria sido apontado como líder de uma organização formada por servidores públicos e empresários que, entre 2013 e 2014, teriam promovido o enquadramento irregular de empresas no programa, causando prejuízos aos cofres públicos.
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