A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu nesta quarta-feira (18) que a defesa do réu coronel Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, patrocinada pela advogada Sarah Quinetti Peroni, a 'Rainha do HC', deve ter acesso integral aos dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri. O advogado foi assassinado em dezembro de 2023 ao sair de seu escritório no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. A decisão da juíza segue a recomendação do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e visa garantir os direitos de defesa e o princípio constitucional da ampla defesa.
O pedido de acesso integral foi feito pela defesa de Etevaldo Caçadini após o encerramento da fase instrutória do processo. A defesa questionou se o acesso total aos dados do celular da vítima havia sido efetivamente concedido. A decisão está relacionada a uma Correição Parcial movida pelo Ministério Público contra uma decisão anterior do juiz Wladymir Perri. Perri havia negado o levantamento do sigilo das provas e restringido o acesso ao conteúdo do celular da vítima, levando à interposição da correição.
“É de conhecimento nos autos que o Ministério Público apresentou Correição Parcial junto à Corregedoria-Geral da Justiça devido ao inconformismo com a decisão do juiz anterior, Dr. Wladymir Perri, que havia indeferido o levantamento de sigilo dos autos e restringido o acesso às provas do celular da vítima”, destacou a juíza.
Em 2 de agosto de 2024, a juíza autorizou o compartilhamento das provas com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para complementar a investigação sobre possíveis mandantes do crime. A autorização incluiu a extração de cópias dos dados e documentos, medida que foi cumprida em 5 de agosto de 2024. Apesar disso, a defesa só solicitou o acesso integral às provas após o encerramento da fase instrutória, o que gerou questionamentos sobre a intenção de procrastinar o processo. A juíza observou que, apesar de ter sido informada da autorização para acessar os dados em 2 de agosto, a defesa não havia solicitado o acesso até recentemente.
A defesa também não levantou questões sobre os dados durante o interrogatório complementar do co-réu Hedilerson Fialho Martins Barbosa, o que levou a juíza a considerar a solicitação como uma tentativa de atraso processual.
“Determino o imediato cumprimento da decisão do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Juvenal Pereira da Silva, e autorizo que as partes, se desejarem, acessem os dados extraídos do celular da vítima, conforme a decisão do Corregedor-Geral da Justiça”, concluiu a juíza.
Na mesma decisão, a juíza aceitou o pedido de habilitação do novo advogado de Antônio Gomes da Silva, Dr. Felipe André Laranjo, e a Secretaria da Vara deverá proceder com sua inclusão no Sistema.
O CRIME
Em dezembro de 2023, o advogado Roberto Zampieri foi assassinado a tiros ao sair de seu escritório em Cuiabá. Os principais suspeitos do crime são Antônio Gomes da Silva, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas e Hedilerson Fialho Martins Barbosa. A investigação aponta que o homicídio foi premeditado e executado em conjunto pelos réus, possivelmente motivado por interesses relacionados à atividade profissional de Zampieri. Todos os três estão presos preventivamente e aguardam julgamento.
O empresário Aníbal Laurindo, que havia perdido uma disputa de terras com Zampieri, é considerado o mandante do crime. Temendo que sua própria propriedade fosse afetada, Laurindo teria ordenado a morte do advogado, supostamente com a ajuda de Etevaldo, que teria se associado a ele através de um grupo de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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