O desembargador Sebastião de Moraes Filho, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), admitiu que o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, atuava como lobista na Corte. De acordo com informações prestadas pelo magistrado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zampieri chegava 'ao cúmulo' de vender juízes e desembargadores para as duas partes de uma mesma ação, devolvendo as vantagens indevidas à parte que saía perdedora no processo.
Sebastião foi afastado do TJMT em agosto em virtude de uma suposta relação íntima com Zampieri que envolveria, inclusive, o pagamento de vantagens e outros presentes luxuosos em troca de decisões favoráveis ao advogado. Mesmo no dia da morte de Zampieri, foram interceptadas mensagens de Sebastião ao advogado assassinado.
O desembargador, porém, nega as acusações. Nas informações prestadas ao CNJ, que versam sobre outra reclamação que coloca em xeque a idoneidade das decisões do magistrado, Sebastião reforçou sua inocência e carreira de quase quatro décadas sem máculas à sua imagem profissional.
No caso em questão, a reclamação, feita pelo advogado Igor Xavier Homar, aponta que Sebastião e outros desembargadores do TJMT teriam adotado procedimentos ilegais e favorecido advogados que ingressaram nos processos em momentos decisivos. As alegações giram em torno de disputas por terras, incluindo a "Fazenda Paraíso", localizada no município de Luciara (1.160 km de Cuiabá), avaliada em mais de R$ 80 milhões.
Ao CNJ, Sebastião justificou que sequer atuou em papel de destaque na ação, tendo acompanhado o voto da primeira vogal, desembargadora Marilsen Andrade Addário, que também é alvo da reclamação, que abriu divergência da relatora, desembargadora Clarice Claudino. O magistrado também apontou que cabe aos autores da demanda provar as supostas irregularidades.
O desembargador se referiu às acusações como "elucubrações sem provas, mero descontentamento de sair perdedor em sede recursal, em voto exaustivamente fundamentado pela eminente Desembargadora MARILSEN ADDÁRIO (PRIMEIRA VOGAL), seguido em parte pelo reclamado (discordando tão somente com relação às astreintes)".
Documento foi encaminhado ao ministro Mauro Campbell.
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