Procurador aposentado acusa juiz de conduta antiética e vingança em processo

TJMT

O procurador aposentado Mauro Viveiros apresentou uma reclamação disciplinar contra o juiz Wladymir Perri ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando suposto comportamento antiético e manipulação processual por parte do magistrado para livrar a bióloga Rafaela Screnci do Tribunal do Júri no caso envolvendo o atropelamento de três pessoas, que resultou na morte de duas vítimas em 2018.

Mauro Viveiros, que atua como assistente de acusação e é pai de um dos mortos, Ramon Viveiros, alegou no documento que Perri teria agido de forma a favorecer a ré, desconsiderando provas contundentes e tomando decisões que prejudicaram os recursos interpostos pela acusação.

O juiz, que até recentemente atuava na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, já é investigado pelo CNJ por atrasos em processos e por abuso de autoridade, quando deu voz de prisão à mãe de uma vítima de homicídio no fim de setembro de 2023.

A reclamação aponta que, após assumir o caso, Perri teria desclassificado a imputação dos crimes e absolvido sumariamente a ré. A decisão foi acompanhada por uma série de manobras processuais e desconsiderações legais, culminando em uma absolvição que, segundo Viveiros, desrespeitou a ordem cronológica dos processos e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

“Os autos estavam conclusos e os assistentes aguardavam a decisão na fase da pronúncia quando foram surpreendidos por decisão do reclamado que, tendo entrado em exercício na vara no dia 26 de setembro, em menos de trinta dias decidiu pela desclassificação da imputação para a competência de outro juízo”, destacou Viveiros.

Apesar disso, os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheram, por unanimidade, recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e decidiram submeter a bióloga Rafaela Screnci a júri pelo atropelamento de Myllena Lacerda e Ramon Viveiros.

SUPOSTA AMEAÇA

Além disso, Viveiros acusa o juiz de ter retaliado pessoalmente os assistentes da acusação, incluindo seu próprio filho, através de falsas acusações de ameaça. Essas acusações foram amplamente divulgadas na mídia, exacerbando a tensão no caso.

De acordo com a reclamação, o juiz Wladymir Perri teria iniciado uma nova perseguição, desta vez acusando o outro filho do procurador Mauro Viveiros, também assistente da acusação, de ameaça.

Segundo o documento, o filho de Viveiros, que era assessor do TJMT e possuía porte de arma, foi alertado sobre a proibição de portar arma no plenário e prontamente guardou o objeto em seu carro. Apesar de a situação não representar risco, o juiz teria distorcido o ocorrido, alegando que o servidor pretendia matá-lo durante a sessão. Mauro Viveiros Filho foi exonerado no dia 30 de julho de 2024.

“Pede-se que se apure se o reclamado, afrontando uma sequência de comandos e ritos legais, fez uso ou manipulação das leis e procedimentos como instrumento de combate a um inimigo, valendo-se dos poderes do cargo para vingar-se do assistente da acusação, vulnerando seus deveres e responsabilidades funcionais”, finaliza a reclamação.

O CNJ agora deve investigar as alegações de Viveiros para avaliar a conduta do juiz e decidir sobre possíveis sanções disciplinares. A reclamação destaca a necessidade de rigor na fiscalização e controle da conduta dos magistrados para garantir a justiça e a integridade do sistema judicial.

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