Parecer emitido pelo procurador Élio Américo, do Ministério Público Estadual (MPE), reconhece que houve excessos por parte da juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal, poderá acarretar na anulação da Operação Sodoma, pela qual o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) está preso. Contudo, o procurador pede que seja negado o pedido de nulidade, a fim de garantir a segurança jurídica.
Alan Cosme/Hipernoticias
Os advogados do ex-governador argumentam que a magistrada está sendo parcial na condução do processo referente à Operação Sodoma. A defesa afirma que, durante as oitivas das delações premiadas, a juíza não se conteve em apenas em analisar a legalidade, voluntariedade e regularidade dos depoimentos, mas fez perguntas, caracterizando o procedimento inquisitorial, uma vez que “praticou ato de investigação criminal, já que interrogou diretamente os delatores”.
O procurador Américo reconheceu que houve uma inquisição desnecessária por parte das magistrada e afirmou ainda que as justificativas apresentadas pela juíza Selma de Arruda para tal conduta “não procedem”.
"Talvez pelo fato de cuidar-se de uma das primeiras homologações de acordo de colaboração premiada naquele Juízo, a I. Magistrada procurou, certamente de boa fé, cercar-se o máximo possível de certeza sobre os fatos objeto da delação, antes de proceder à homologação do termo, pecando por excesso", avaliou.
O parecer do MPE foi incluído no pedido de suspeição que deverá ser julgado pelo Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (15). Sendo acolhido o pleito da defesa de Silval, poderá representar a nulidade da prisão preventiva, da delação premiada e das denúncias sobre demais atos praticados.
Contudo, o procurador fez uma ressalva para que o pedido da defesa não seja aceito pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, a fim de garantir a segurança jurídica e o andamento do processo.
"Ante o exposto, não evidenciada causa de impedimento ou de quebra de imparcialidade, o parecer é pela improcedência da arguição", concluiu.
PRESO NA SODOMA
Preso desde setembro de 2015, o ex-governador Silval Barbosa é acusado de participar de um esquema que cobrava propina de empresas para que estas mantivessem seus contratos com o Estado.
Além da Sodoma, o ex-chefe do Executivo também é investigado na Operação Seven, que apura a aquisição de área de terras de 721 hectares na região do Lago do Manso, que custou R$ 7 milhões dos cofres públicos e já pertencia ao Estado.
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