O presidente da França, Emmanuel Macron, terá que prestar esclarecimentos acerca de impactos ambientais advindos da atuação da Companhia Energética de Sinop (CES) — cujas ações são majoritariamente do governo Francês. Intimação foi expedida pelo juiz Mirko Vicenzo Giannote, da 6ª Vara Cível de Sinop, em ação que versa sobre a ocorrência de queimadas em área de influência direta da Usina Hidrelétrica do município. Despacho foi assinado na última terça-feira (3).
Ação, proposta por dois institutos, duas cooperativas e uma associação ligadas a sustentabilidade, educação e produção agropecuária, narra a expansão dos incêndios florestais na região a partir do ano de 2018, um ano depois do início das operações da usina. Segundo os autos, remanescentes florestais que não foram devidamente removidos antes do enchimento do reservatório da UHE contribuíram para a propagação do fogo, que atingiu, além da Área de Preservação Permanente (APP) da própria usina, outras áreas de vegetação próximas a ela.
Os requerentes citam ainda negligência por parte da CES quanto à preservação e combate aos incêndios florestais, “o que contribuiu direitamente para o alastramento dos incêndios florestais dentro de sua própria APP, causando a morte de milhares de espécies vegetais que serviam de alimento e abrigo para a fauna da região, e atingindo propriedades vizinhas à APP do reservatório nos anos de picos de incêndio, o que causou um enorme impacto socioambiental na área de influência direta da UHE”, diz trecho.
Os argumentos embasaram pedidos que incluem identificação de áreas com material combustível, medidas de prevenção, manutenção de aceiros, monitoramento remoto diário de focos de calor, contratação suficiente de brigadistas nos meses de seca, formação de brigadas nas comunidades da área de influência direta da usina, aquisição de maquinários e equipamentos de proteção individual, plano de comunicação entre proprietários, vigilantes e brigadistas e multa diária em caso de descumprimento.
Na decisão, o juiz Mirko Vincenzo Giannote citou o princípio da preservação ao deferir os pedidos, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
“Acentuo que, embora, num primeiro momento, o valor possa se mostrar exorbitante, destaco, contudo, que caso haja necessidade de reparar os danosambientais decorrentes dos incêndios, os quais, muitas vezes, são de impossível ou de difícilreparação, provavelmente terá que ser despendido valor muito maior”, escreveu.
O magistrado também chamou atenção para o investimento da Électricité de France (EDF) na Companhia Energética de Sinop. Atualmente, a estatal francesa detém 51% das ações da CES. Nesse sentido, o juiz pontuou pronunciamentos do presidente francês com relação à preservação do meio ambiente brasileiro.
“Em verdade, é de bom alvitre que o Líder daquela Nação e condicionou a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) ao cumprimento da agenda climática saiba dos impactos ambientais que a Requerida, detentora de capitalfrancês, vem, ao que parece, causandos do Meio Ambiente Brasileiro”, escreveu ao ordenar expedição de carta rogatória.
No despacho, o magistrado ainda determinou para 16 de agosto uma inspeção judicial na área de influência direta do reservatório da hidrelétrica de Sinop “para melhor verificação e interpretação dos fatos”.
OUTRO LADO
Em nota, a Sinop Energia se manifestou dizendo que cumpre rigorosamente a lesgilação brasileira assim como as exigênicas para licenciamento ambiental. Confira a íntegra.
A Sinop Energia reforça que segue rigorosamente a legislação brasileira e cumpriu todas as exigências do licenciamento ambiental aprovado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (MT) para a construção e operação da Usina Hidrelétrica Sinop.
A empresa esclarece que possui um plano de contingência de incêndios florestais elaborado por especialistas, onde estão previstas diversas medidas de controle e monitoramento de focos de incêndio, entre elas: monitoramento por engenheiros florestais da Sinop Energia, com auxílio da ferramenta do INPE e de satélite, bem como elaboração de relatórios gerenciais diários; brigada de incêndio devidamente treinada para atuar em caso de ocorrência; realização de inspeções no entorno do reservatório via terrestre, pelo lago ou com uso de drone para detectar focos; programa de comunicação para população vizinha ao reservatório com informações de conscientização sobre riscos de incêndio e divulgação de canal de comunicação para com a companhia para denúncias, entre outras atividades.
A Sinop Energia reafirma seu compromisso com as melhores práticas e com a preservação do meio ambiente.
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