O Ministério Público Federal (MPF) acompanhará o recebimento de uma emenda parlamentar via PIX no valor de R$ 1 milhão, destinada ao município de Nova Bandeirantes (995 km de Cuiabá) pelo Senador Jayme Campos (UB). A portaria, publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (11), visa garantir a transparência na aplicação dos recursos transferidos.
Esta é a segunda vez, em menos de dez dias, que as emendas PIX enviadas por parlamentares de Mato Grosso são alvo de monitoramento pelo MPF. No dia 5 de novembro, o procurador Erich Raphael Masson oficializou procedimento para acompanhar uma emenda de R$ 1,4 milhão da deputada federal Coronel Fernanda (PL).
Os acompanhamentos das emendas PIX fazem parte de uma proposta de trabalho da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Criadas para permitir a transferência direta de recursos para municípios, estados e o Distrito Federal, as emendas PIX são feitas através de transferências instantâneas via sistema PIX, sem a necessidade de convênios.
A medida visa garantir maior transparência e eficiência na utilização dos recursos, permitindo o acompanhamento em tempo real da aplicação dos valores em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A Secretaria do MPF deverá tomar as providências necessárias, incluindo a recomendação aos gestores municipais para que informem, com urgência, os dados das contas bancárias abertas para movimentação dos recursos. Além disso, será exigido que o município forneça informações detalhadas sobre o valor recebido e a destinação dos recursos.
Até o final do ano, o município deverá prestar contas na plataforma Transferegov.br, conforme estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
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Crítico 11/11/2024
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