Acusado de corrupção passiva, o desembargador Evandro Stábile foi condenado na tarde desta quinta-feira (16) a aposentadoria compulsória. A penalidade foi aprovada, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ainda cabe recurso desta decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Desembargador está preso desde abril por venda de sentenças
Stábile está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CC) desde abril desde ano por conta de uma condenação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação referente a Operação Asafe, em que foi acusado de vender sentenças.
A aposentadoria é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no TJ para apurar os fatos que vieram à tona com a Operação. Desde 2010, o desembargador está afastado das suas funções, mas continua recebendo parte do salário pago pelo Tribunal.
O PAD estava sob responsabilidade do desembargador Luiz Ferreira. O processo corre sobre segredo de Justiça.
Na condenação, proferida em 2015, a ministra do STJ Nancy Andrighi determinou a perda do cargo, além de prisão por seis anos e em regime fechado.
A defesa do desembargador já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a prisão e recolocar Stábile em liberdade. No entanto, a decisão de Nancy foi dada com com base na jurisprudência do próprio STF que autorizou execução provisória da pena a partir de decisão de 2ª instância.
Stábile é o primeiro preso em Mato Grosso por força dessa decisão e também o primeiro magistrado a cumprir pena por "venda de sentença", que é resultado da Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, que investigou venda de sentenças na Justiça do Estado.
Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador. À época, Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi afastado do cargo de desembargador ainda naquele ano. Segundo as investigações, o desembargador Evandro Stábile teria cobrado propina para manter um prefeito no cargo.
Stábile foi preso por força de uma decisão da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que o condenou por seis anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e também a perda do cargo desde 2015. O cumprimento da prisão é Supremo Tribunal Federal (STF).
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