O juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior anulou a cassação da vereadora Edna Sampaio, do PT, na Câmara de Cuiabá. A determinação desta quarta-feira (22) se deu em sede de mandado de segurança em tramitação na Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital.
O juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior informou que o processo tramita em segredo de justiça, mas confirma que acatou o mandado de segurança impetrado pela defesa de Edna Sampaio em razão da decadência do PAD n.22704/2023, declarando sua nulidade. Pesou a falta de aplicação correta dos prazos para finalização do processo de cassação.
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Edna foi cassada em outubro em virtude de supostas irregularidades no uso da verba indenizatória destinada à chefia de gabinete. Processo teve origem com prints vazados à imprensa dando conta de que a ex-chefe do gabinete da petista devolvia a VI a uma conta bancária particular vinculada à vereadora.
Ao longo das diligências na Câmara, Edna se defendeu alegando que se tratava de conta bancária à qual a chefe de gabinete Laura Abreu tinha pleno controle e acesso e que a centralização dos recursos em um único lugar foi uma maneira de facilitar o controle das despesas do mandato.
Edna só retornará aos corredores do Legislativo municipal depois da intimação oficial da sentença.
Ao HNT, a defesa da vereadora, patrocinada pelo advogado Julier Sebastião da Silva, confirmou a decisão, mas alegou que o grupo só se pronunciará numa coletiva de imprensa agendada para a manhã desta quinta-feira.
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Crítico 22/11/2023
Sera que O PT esta infiltrado no judiciario?
1 comentários