A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, negou o agravo regimental interposto por Huade Naime José da Silva, preso em Mato Grosso por encomendar a morte do vereador Milton Guilherme Mullher. Recurso buscava reverter decisão anterior que indeferiu seu habeas corpus. O julgamento virtual ocorreu entre os dias 27 de agosto e 2 de setembro de 2024.
O agravo questionava a decisão monocrática do ministro Sebastião Reis Júnior, que havia negado o pedido da defesa por entender que as alegações apresentadas não foram previamente analisadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, configurando supressão de instância. A defesa também argumentou violação do princípio da colegialidade, já que o recurso foi julgado por decisão individual do relator.
Apesar das tentativas da defesa, o STJ entendeu que não houve ilegalidade na decisão anterior e manteve a prisão de Huade Naime José da Silva. O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, destacou que a decisão monocrática está respaldada na jurisprudência consolidada da corte e é passível de reexame pelo colegiado, o que não fere o princípio invocado.
“Diante da ausência de argumentos aptos a infirmar a decisão agravada, mantenho-a em sua integralidade. Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental”, votou o relator.
Além do relator, participaram do julgamento os ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e o desembargador Otávio de Almeida Toledo, que acompanharam o voto.
O CRIME
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime, praticado em 1998 na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, teria sido motivado por divergências políticas. Huade teria contratado o pistoleiro Paulo Francisco dos Santos e atraído o vereador para fora de sua residência sob o pretexto de estar interessado em comprar o carro de Milton. Nesse momento, o vereador foi executado.
Após o crime, Huade se mudou para Goiás e, de forma ilegal, alterou seu nome para Huade Naime José da Silva. Com essa mudança, ele conseguiu escapar da justiça e levou uma vida normal, mesmo após ser condenado a 13 anos de reclusão em 2017.
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