CNJ suspende julgamento de juiz que deu voz de prisão à mãe de vítima assassinada

TJMT

O ministro Mauro Campbell Marques, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomou duas decisões importantes nesta terça-feira (10), envolvendo o juiz Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá. Em um dos casos, o CNJ decidiu suspender por 30 dias o julgamento de uma Reclamação Disciplinar contra o magistrado, que responde por abuso de autoridade durante uma audiência de instrução ocorrida em setembro de 2023. No outro, o órgão arquivou sumariamente uma reclamação apresentada por Mauro Viveiros, que alegava parcialidade de Perri em outro processo.

No primeiro caso, a investigação contra Perri foi instaurada após o juiz dar voz de prisão à mãe de um jovem assassinado, durante uma audiência de instrução relacionada ao homicídio ocorrido em 2016. A mãe da vítima expressou sua indignação sobre o acusado do crime, e a atitude de Perri gerou grande repercussão na mídia. A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso já havia instaurado uma sindicância para apurar o caso, e o Tribunal de Justiça do Estado aguarda a conclusão de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

"Em novas informações, a CGJ/TJMT esclareceu que, após a sessão administrativa do Órgão Especial, apreciando os autos, em que o Des. Rui Ramos Ribeiro (1º vogal) votou no sentido da aplicação da pena de censura, sendo acompanhado pelos 4º, 8º e 10º vogais, a conclusão do julgamento foi adiada em face da ausência justificada do Des. Paulo da Cunha, que tem vista", destacou o ministro.

O ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, determinou a suspensão do processo por 30 dias, com o objetivo de permitir a finalização das investigações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Caso o prazo expire sem uma conclusão, o CNJ exigirá novas informações sobre o andamento das apurações.

No segundo caso, o CNJ arquivou uma reclamação disciplinar contra o mesmo magistrado. A reclamação foi feita por Mauro Viveiros, que atuou como assistente de acusação em um caso envolvendo Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, acusada de dois homicídios dolosos e uma tentativa de homicídio. Viveiros alegou que Perri teria agido com parcialidade ao desclassificar a conduta de homicídio doloso.

O corregedor Mauro Campbell, no entanto, entendeu que a reclamação dizia respeito a uma questão jurisdicional, não configurando infração disciplinar. O CNJ concluiu que não houve indícios de má-fé por parte do juiz e que decisões judiciais não podem ser alteradas por meio de intervenções administrativas.

“Consigne-se, ademais, que mesmo invocações de erro de julgamento ou erro de procedimento não se prestam a desencadear a atuação correcional da Corregedoria, salvo exceções pontualíssimas das quais se deduza a infringência aos deveres funcionais pela própria teratologia da decisão judicial ou pelo contexto em que proferida esta, o que também não se verifica na espécie”, concluiu Marques.

Com essas decisões, o futuro do juiz Wladymir Perri segue em suspenso quanto ao processo disciplinar, enquanto uma reclamação foi oficialmente encerrada.

CASO ZAMPIERI

Além disso, o juiz Wladymir Perri enfrenta suspeitas no caso do assassinato do advogado Roberto Zampieri, devido a supostas irregularidades na condução do inquérito. O Ministério Público Estadual (MPE) acusa Perri de ter autorizado o acesso irrestrito aos dados do celular de Zampieri e, em seguida, decretado sigilo sobre o processo, impedindo a fiscalização pelas partes envolvidas. Essas medidas geraram dúvidas sobre a imparcialidade e transparência do magistrado, resultando em uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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