Foi realizada na tarde desta quarta-feira (6) a primeira audiência no Tribunal de Justiça (TJ) sobre o dissidio coletivo da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do sistema penitenciário. Participaram representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) e do governo do Estado. A audiência foi coordenada pelo desembargador Hildebrando Coelho Neto.
Marcos Lopes/HiperNotícias/ Foto ilustrativa
Na sala de audiências ambas as partes defenderam suas posições e não conseguiram chegar a um acordo após mais de duas horas de conversa.
“Nós já esperávamos que seria assim, que os representantes do governo do Estado iriam defender o seu lado e nós defendemos a recomposição integral de 11.28%, a qual não foi acatada por eles”, disse o presidente do Sindspen-MT, João Batista.
O assessor jurídico do sindicato, advogado Carlos Frederick, que também estava presente na audiência, explicou que os próximos passos do processo.
“A partir de agora abre-se um prazo de 30 dias para o Estado contestar e justificar o porque não pode conceder a recomposição integral, depois vai para o Ministério Público dar parecer e por fim, vai para sessão plena do Tribunal de Justiça, onde faremos a sustentação oral do processo e então o relator emitirá o seu voto e os demais desembargadores decidirão”, disse Frederick, informando que o tempo estimado para todo esse processo é de aproximadamente 45 dias.
“Eu acredito que nesse prazo já estará tudo definido e esta negativa por parte do governo do estado esta dentro do que imaginávamos, mas afirmamos que não iremos desistir e vamos até o fim para garantir esse direito dos servidores penitenciários”, finalizou.
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