O vice-líder do governo na Câmara de Cuiabá, Luiz Cláudio (PP), explicou que a suspensão de contratos da prefeitura com a MedTrauma Serviços Médicos Especializados é parcial, exigindo a continuidade dos atendimentos e procedimentos cirúrgicos ortopédicos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). O decreto nº 10.058/2024, editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), regulamenta a quebra de vínculo. O documento especifica que não serão feitas mais aquisições de órteses, próteses e materiais especiais com a empresa.
O vereador ainda destacou que o contrato foi assinado dias antes de o Judiciário determinar o início do período de intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). As transações com a MedTrauma começaram a ser questionadas após o Fantástico denunciar suposta corrupção, com compras sem licitação por meio de atas de registro de preço e valores superfaturados.
"A prefeitura assinou esse contrato cinco dias antes da Intervenção, que efetuou o pagamento no período interventivo. Inclusive, em dezembro, pagou não sei quantos milhões e agora em janeiro não pagou ninguém, pois está sob auditoria. Diante da grave acusação, não restava outra alternativa, se não, o cancelamento do fornecimento das próteses. Foi parcial o cancelamento e ela não tem como não continuar executando o serviço de atendimento aos pacientes", disse Luiz Cláudio nesta terça-feira (20), na Câmara.
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O parlamentar acredita que as suspeitas devam ser levadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Indenizatórios. Para investigar os pormenores dos contratos, seria prorrogado por mais 120 dias o trabalho do grupo. O vereador também fez uma provocação à Assembleia Legislativa (ALMT), ele acredita que os deputados estaduais devam se debruçar sobre o assunto por envolver o governo de Mato Grosso.
"A gente tem que mergulhar, principalmente no período que essa empresa esteve atuando. A gente tem uma CPI, nesse caso, a CPI dos Indenizatórios. Não sei se caberia a análise específica desse contrato. Mas diante da gravidade que foi exposto para sociedade de Cuiabá e de Mato Grosso, a Câmara não pode ficar quieta", opinou o vereador.
"Ela está ainda em andamento e com certeza vai ser prorrgada por mais 120 dias. A própria Asembleia Legislativa também tem que tomar providências sobre esse caso. Tem que chamar todos à mesa e fazer a investigação, esclarecer para a sociedade", emendou o parlamentar.
Luiz Cláudio acredita que, para se resguardar, Emanuel Pinheiro deva estudar o rompimento integral de negociações com a MedTrauma, sem deixar de substituir a prestadora de serviços para que 400 mil cuiabanos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital, conforme apontado pela empresa, sejam prejudicados.
"A denúncia foi muito grave, passou em nível nacional, sendo replicada em nível estadual. Então, é necessário que se rompa esse contrato definitivamente e que se chame outra empresa para prestar o serviço. O paciente no final não tem nada a ver com isso, ele tem que ser assistido ou continuar sua assistência médica", declarou o vereador.
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