O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que irá acionar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o ex-secretário Municipal de Saúde, Deiver Teixeira, por programar dois pagamentos em 2024 para o início da nova gestão. Brunini detalhou que Emanuel deixou agendada uma transferência eletrônica (TED) no valor de R$ 5 milhões para esta quinta-feira (2), primeiro dia útil do mandato de Abilio. O segundo valor é da Saúde, que recebeu R$ 30 milhões do governo federal, mas já terá descontado R$ 17 milhões de conta contraída por Deiver para Abílio pagar.
"Ele programou despesa no TED neste ano. No ano passado, ele programou o pagamento de R$ 5 milhões do caixa da Prefeitura, que tinha deixado R$ 6 milhões e pouco. Ele programou R$ 5 milhões para hoje e foi pago. Ele não pode programar despesa do outro gestor, não pode ordenar pagamento em uma gestão que não é dele mais", falou Abilio à imprensa.
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Conforme noticiado pelo HNT, o extrato da conta da Prefeitura de Cuiabá demonstra que o Executivo municipal tinha em caixa pouco mais de R$ 6,9 milhões. De acordo com Abilio, o débito de R$ 5 milhões já foi feito, deixando o Alencastro com R$ 1,9 milhões para janeiro.
O repasse de R$ 30 milhões do Ministério da Saúde à Secretaria Municipal de Saúde foi uma negociação de Emanuel com o staff do presidente Lula (PT). No entanto, segundo Abilio, a legislação estabelece que, mesmo assegurando o aporte em caixa, o ex-prefeito não poderia deixar pagamentos afiançados à próxima gestão.
"O Município recebeu R$ 30 milhões na área da saúde e ele programou R$ 17 milhões de despesa da Saúde neste ano e executou. Ele não pode. Nem o secretário anterior poderia, nem o prefeito anterior poderia executar despesa no dia 2 de janeiro. É outro prefeito. Nós acionamos a Procuradoria, vamos buscar o Judiciário, vamos buscar o Tribunal de Contas. Todas as medidas necessárias contra o ex-secretário e o ex-prefeito devem ser tomadas", concluiu.
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