O vereador por Cuiabá, Sargento Vidal (MDB), presidente da comissão processante que investiga Edna Sampaio (PT), afirmou que foi indeferido o pedido de embargo protocolado pelos advogados da parlamentar. Vidal ainda destacou que termina nesta quinta-feira (27) o prazo para que Edna apresente sua defesa. A vereadora rebateu Vidal e falou que tem direito à declaração de embargo. Ainda segundo Edna, a notificação do indeferimento foi entregue no seu gabinete, descumprindo o rito legal, que é de encaminhar o documento ao seu advogado e, por isso, poderia ingressar com recurso na Justiça questionando o andamento do processo.
"O processo legal deve ser cumprido rigorosamente. Eu tenho direito ao embargo de declaração e a comissão recebeu do meu advogado o pedido e, simplesmente, respondeu negativamente e não notificou o meu advogado. Fui orientada a devolver a notificação, uma vez que não foi encaminhado absolutamente nada para ele. Não sou eu mesma que faço a minha defesa, é o meu advogado, e a comissão sabe disso. Por isso, nós devolvemos. A comissão fugiu de recebê-lo e não notificou até agora o meu advogado. O processo não pode ser algo a 'bel-prazer' de quem conduz a comissão processante", falou Edna Sampaio nesta terça-feira (26).
Segundo Vidal, a solicitação de embargo foi apresentada pelos advogados da vereadora na semana passada, na metade do período, para que a defesa fosse submetida à Câmara. O presidente acredita que seja uma manobra para ganhar tempo.
A alegação de Edna é que a comissão usa como objeto a denúncia que baseou o primeiro processo que cassou seu mandato. Sargento Vidal esclareceu que o único questionamento do Judiciário sobre a tramitação do processo que retirou Edna do plenário foi sobre a obediência de prazos, mas o conteúdo foi validado, por isso, utilizam a primeira denúncia como norte e anexaram a segunda denúncia aos trabalhos desta comissão processante.
"A vereadora Edna apresentou na semana anterior, quando encerrava cinco dias, ou seja, metade do prazo dela, um embargo de que a denúncia apresentada pelos dois denunciantes estava de maneira errônea aceita pela Casa, que a Casa aceitou a segunda denúncia e não a primeira, que era a mais antiga. Porém, vendo os autos, temos a certeza de que foram aceitados certinho como devem ser. A primeira denúncia apresentada é a que está sendo utilizada nos autos, a segunda denúncia apresentada foi anexada aos atos, portanto, como estamos corretos e entendemos que é só um embrago protelatório para atrasar, indeferimos o pedido. Já notifiquei ela (sic) e o prazo vence no próximo dia 27", explicou o presidente.
DILAÇÃO
Vidal também disse que Edna pode requerer a dilação para entregar a defesa. Porém, como a tramitação do processo é virtual, o pedido deve ser feito de forma oficial, protocolando à presidência.
"A Câmara funciona com protocolo, o processo é todo virtual. Ela pode apresentar a defesa amanhã, no final do dia, ou solicitar ao presidente mais cinco dias", afirmou o vereador.
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