A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), publicou nesta quinta-feira (9) um decreto que cria a Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos do Município. O objetivo é reavaliar despesas públicas, renegociar contratos e adotar medidas para conter gastos e reequilibrar as contas municipais.
No entanto, algumas medidas já foram anunciadas no próprio texto do documento, como a suspensão de pagamentos não essenciais por até 90 dias e a meta de redução de 25% nas despesas.
Ainda de acordo com o decreto, a medida precisou ser tomada devido a pendências financeiras herdadas da gestão anterior, incluindo dívidas superiores a R$ 94 milhões, inadimplência parcial no pagamento de precatórios que somam R$ 12,9 milhões e a inclusão do município no cadastro de inadimplentes do Transferegov.
A nova comissão, formada por membros de diversas secretarias e órgãos como o Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG) e o Previvag, indicados pela prefeita, deverá reavaliar contratos vigentes, licitações em curso para contratação de obras e serviços e despesas de 2024 que ficaram em aberto.
“Para os contratos em vigor, cujo objeto seja a prestação de serviços com mão de obra terceirizada, cada unidade orçamentária deverá fazer revisão de todos os itens contidos nas planilhas de custos, com vistas à exclusão ou à redução de seus valores”, diz trecho do decreto.
O decreto prevê, ainda, que irregularidades identificadas durante as avaliações sejam encaminhadas aos órgãos de controle. A medida entra em vigor imediatamente.
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