O governador Mauro Mendes (União) se reuniu na manhã desta segunda-feira (2) com deputados federais para tratar das novas regras para a distribuição das emendas parlamentares de bancada. O encontro foi conduzido pela líder da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
A prioridade do encontro foi a destinação dos recursos que serão executados em 2025.
Com o prazo para definição das rubricas terminando nesta quarta-feira (4), a coordenadora da bancada, deputada coronel Fernanda, explicou que “iremos adotar para as emendas de 2024, ou seja, decididas neste ano e a serem pagas em 2025, o valor gira em torno de R$ 540 milhões. Foi uma reunião muito produtiva e importante, que refletirá positivamente para Mato Grosso no próximo ano”.
As emendas de bancada destinam recursos a projetos estratégicos com obras e ações nos municípios em 20 áreas, entre elas educação, saneamento, habitação, saúde e adaptações às mudanças climáticas. Entrou em vigor, no final de novembro, a Lei Complementar 210/2024.
O texto torna mais transparente as regras para a proposição e execução das emendas feitas por deputados federais e senadores na Lei Orçamentária Anual. As emendas deverão destinar recursos a projetos e ações estruturantes para a unidade federativa representada pela bancada.
O texto deixa claro que é vedada a individualização de ações e projetos para demandas individuais dos seus membros. Prevaleceu a definição de oito sugestões para cada bancada federal. Mas podem ser apresentadas até três emendas para dar continuidade às obras inacabadas, até a conclusão dos empreendimentos, desde que haja objeto certo e determinado, e que constem do registro previsto na Constituição.
O senador Jayme Campos (UB), os deputados coronel Fernanda, Gisela Simona (UB), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB) e o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), estiveram na audiência com Mauro.
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