A deputada federal Gisela Simona (UB) afirmou que votou contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como "PEC do Aborto". A proposta prevê punição criminal para mulheres que interromperem a gravidez. Gisela justificou seu voto dizendo acreditar que o tema exige uma "discussão complexa". Ela foi a única deputada da bancada de Mato Grosso a rejeitar o relatório. A parlamentar explicou que a Câmara dos Deputados criará uma Comissão Especial para aprofundar o debate antes de a PEC ser votada em plenário.
"Num país como o nosso, precisamos de políticas públicas claras contra o estupro para que possamos discutir uma Proposta de Emenda Constitucional como essa. É de suma relevância que a sociedade entenda que o texto ainda não configura uma nova lei", declarou a deputada em vídeo enviado ao HNT.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia do feto. Gisela destacou a necessidade de ampliação de políticas públicas relacionadas ao tema. A parlamentar mencionou o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), do Ministério das Mulheres, que aponta a ocorrência de uma mulher vítima de estupro no Brasil a cada oito minutos, para embasar seu posicionamento.
"Com a aprovação dessa PEC, as três hipóteses autorizadas atualmente seriam extintas, e por isso votei contra. É importante registrar que sou cristã, sou católica e sou contra o aborto realizado de forma indiscriminada. No entanto, votei contra porque acredito que precisamos realizar uma discussão complexa sobre um tema tão delicado quanto as hipóteses legalizadas em nosso país", explicou.
Segundo a deputada, com a aprovação do parecer na CCJ, o próximo passo será a criação de uma comissão especial que discutirá a PEC em 40 sessões. Depois disso, a matéria passará por duas votações na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, será encaminhada ao Senado. Se também for aprovada lá, seguirá para a sanção do presidente Lula.
"É hora de aprofundarmos a discussão para termos políticas públicas claras de combate a esse crime, a essa atrocidade que afeta uma mulher a cada oito minutos em nosso país, sendo a grande maioria meninas que acabam se tornando mães de forma antecipada ao serem vítimas de um crime", concluiu Gisela.
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