Pedidos de vista dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (UB), Lúdio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB) e Dr. Eugênio (PSB) travaram a discussão na Assembleia Legislativa (ALMT) sobre o projeto de lei 138/2024. A matéria discute repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) a entidades representantes do agronegócio, como o Sistema Famato. O texto de autoria do governo de Mato Grosso também determina a obrigatoridade do uso de 8% do total arrecadado com iniciativas sociais.
A leitura do PL no plenário foi feita pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho (UB), em 21 de fevereiro. O líder do governo, Dal Bosco, foi escolhido como relator da matéria na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que emitiu parecer favorável ao substitutivo 2 e negou as cinco emendas apresentadas. Na Comissão de Constitutição, Justiça e Redação, o andamento foi semelhante. O parecer, assinado por Dr. Eugênio, foi favorável ao substitutivo 2 e com rejeição as cinco emendas.
As entidades do agronegócio ainda não recebem repasses do fundo, mas a premissa passou a ser assegurada no substitutivo 2. Uma das novidades da mensagem enviada pelo governador Mauro Mendes (UB) é a inclusão da MT Investe entre os beneficiários e a determinação de empreender uma parte no social. Ao impor a regra, tocando na porcentagem que as entidades podem utilizar de espontânea vontade, Mauro desperta polêmicas, como observou Botelho.
"Reduz, tira um valor que vai para investimento na área social, tira um percentual que vai para a Famato, distribui melhor o fundo. É mais polêmico, pois tem um que defende um valor maior para a Famato, tem outro que defende o fim desses repasses, é uma discussão maior", opinou Eduardo Botelho na última semana.
Atualmente, os produtores de soja contribuem com 1,15% do valor da tonelada transportada ao fundo; já aos pecuaristas é onerado o percentual de 1,26% no abate, e a madeireira, 3,71%.
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