O decreto de calamidade financeira editado pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), na sexta-feira (3) prevê a reavaliação de todas as licitações e contratos vinculados às secretarias da administração municipal. A meta é reduzir as despesas em 40% para diminuir o impacto da insuficiência financeira do município. Segundo o documento, os restos a pagar da prefeitura superam em mais de meio bilhão de reais os valores arrecadados pela cidade. A dívida deixada pela gestão anterior é de R$ 1,6 bilhão.
As medidas de austeridade foram anunciadas pelo prefeito ainda na sexta-feira, mas só vieram a público nesta segunda (6) com a publicação do decreto na Gazeta Municipal. A situação insustentável das contas impactou diretamente na primeira semana de mandato de Abilio que alega ter recebido a prefeitura com pouco mais de R$ 6 milhões em caixa, valor insuficiente para quitar até mesmo a folha de pagamento dos servidores municipais, que continuam sem receber.
Agora, além dos cortes de comissionados e de contratos, Abilio também ordenou que cada gestor renegocie os contratos essenciais de suas respectivas pastas com vistas à redução de preços.
O decreto estabelece ainda uma comissão que dará apoio às renegociações, composta pela Procuradoria-Geral do Município; Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Gestão; Secretaria Municipal de Planejamento; Secretaria Municipal de Governo; Controladoria Geral do Município; Contadoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação. O grupo será presidido por um profissional de indicação do prefeito.
As medidas, segundo o texto, consideram a "necessidade de serem estabelecidos mecanismos que garantam a continuidade da atuação administrativa municipal, bem como assegurem o pagamento de todas as obrigações de pessoal, incluindo a remuneração dos servidores dentro do mês corrente".
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