O Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu que a Secretaria Municipal de Educação Várzea Grande deverá igualar os salários dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental ao piso nacional. Na prática, a Pasta passará a reconhecer o tempo dedicado pelos servidores durante a preparação dos conteúdos. Atualmente, os educadores da cidade são pagos exclusivamente pela hora dentro da sala de sala. O reajuste é equivalente a 13,3%.
O entendimento favorável aos educadores de carreira foi assinado pela Primeira Câmara de Direito e Coletivo do TJ, que acompanharam o voto da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. O deferimento foi feito em 22 de janeiro de 2024.
"Com essas considerações, tal qual vem sendo julgado por esta Corte, é o caso de confirmar a sentença no ponto do mérito. Em relação aos valores devidos, estes deverão ser calcuados em fase de liquidação de sentença, com obsrvância dos temas repetitivos 810/STF e 905/STJ, relativo aos consectários legais", validaram os magistrados.
Durante os autos, técnicos do Tribunal chegaram à diferença de 13,3% entre os valores praticados pelo governo federal e a Prefeitura de Várzea Grande.
Os professores com mais anos de casa na rede municipal de ensino podem ingressar com recurso e solicitar a soma de pagamentos retroativos a partir de 27 de abril de 2011.
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