O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve sentença contra a publicitária Simone Aparecida Tosato Dias condenada pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Em fevereiro, ela foi condenada a 14 anos, divididos entre prisão e reclusão, além do pagamento de R$ 30 milhões a título de indenização. Julgamento do recurso encerrou-se no dia 10 de maio.
Nos embargos, a defesa de Simone alegou, em síntese, omissão com relação ao pedido de devolução do celular apreendido; expedição da guia de execução definitiva; atenuante de confissão espontânea; detração da pena e possibilidade da concessão de prisão domiciliar.
Em seu voto, porém, o ministro relator Alexandre de Moraes considerou que o acórdão recorrido analisou com 'exatidão' a integralidade do processo de forma 'completa e satisfatória'. De acordo com o ministro, as teses defensivas buscam a revisão do julgamento, o que não é compatível com a natureza dos embargos de declaração.
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"Além disso, o acórdão condenatório não transitou em julgado, de modo que as alegações relacionadas à restituição de bens, execução da pena e detração, serão analisadas no momento processual adequado", acrescentou.
Com relação à dosimetria, Alexandre de Moraes considerou que o acórdão consignou expressamente a ausência de circunstâncias atenuantes e agravantes da pena.
"O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais a ré, ora embargante, foi condenada. Nesse panorama, não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento", finalizou.
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