O relator da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, Kássio Coelho (Patriotas), foi notificado por oficial de Justiça nesta quarta-feira (29) sobre o mandado de segurança que anula a cassação da vereadora Edna Sampaio (PT). A informação foi confirmada ao HNT pelo ex-juiz e e advogado da petista, Julier Sebastião da Silva. Conforme o defensor, o retorno de Edna pode ocorrer na sessão ordinária desta quinta-feira (30), caso o presidente da Casa de Leis, Chico 2000 (PL), e os outros dois vereadores membros da Comissão sejam intimados.
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"O relator já foi intimado. O oficial de Justiça agora está à procura do presidente da Câmara e dos outros dois vereadores. No processo, os quatro foram impetrados e, por isso, o retorno só pode acontecer quando a notificação de todos constar nos autos", disse Julier Sebastião à reportagem nesta quarta-feira.
A primeira notificação foi feita após completar uma semana da decisão do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, que acolheu pedido patrocinado por Julier pela desqualificação do parecer que retirou Edna do plenário pelo uso irregular de verba indenizatória (VI) da chefia de gabinete. O advogado apontou falha processual e descumprimento dos prazos pela Câmara. O ex-juiz negou que o oficial de Justiça esteja "demorando" para cumprir as intimações e explicou que a tarefa foi repassada ao servidor nesta terça-feira.
"Está tudo tranquilo. O oficial está cumprindo seu papel normalmente. Está com ele desde ontem. Assim que o presidente for notificado, ela estará de volta. Não dá para precisar se será pela manhã, de tarde ou de noite. Assim que ele notificar, ela estará de volta", asseverou Julier.
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O advogado esclareceu que não há um prazo limite a ser cumprido e reiterou que acredita na resolução do caso o mais breve. Ainda segundo Julier, não será necessário nenhum ato formal reintegrando a vereadora.
"Vai depender do oficial, assim que ficar comprovado nos autos que o presidente da Câmara foi intimado, automaticamente, não precisará de nenhum ato e ela já estará de volta. Se intimar hoje ou amanhã cedo, na medida que for, não tem maiores traumas. Já intimou um, faltam os outros, notadamente, o presidente da Câmara", encerrou o ex-juiz.
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