O Ministério Público Federal (MPF) impetrou recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o vídeo em que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aparece colocando dinheiro no paletó seja reconsiderado como prova de acusação.
Na petição, assinada pelo procurador da República, José Robaltinho Cavalcanti, ele tenta revalidar o conteúdo captado de forma às escondidas por Silvio Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, em 2013, quando Emanuel estava deputado estadual e Silval era governador.
O prourador destaca que as gravações são a única prova acusatória contra o prefeitro. Porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que vídeo feitos sem consentimento são passíveis de uso apenas para comprovar a inocência do réu.
"Lado outro, a matéria objeto do presente recurso é única e exclusivamente de direito , abordando-se exclusivamente a possibilidade, em tese, de que réu colaborador apresente, no contexto de sua defesa, gravação ambiental por ele realizada, e de que esta gravação venha a integrar o acervo probatório em ação penal contra outro réu", explica o procurador da República sobre o entendimento atual.
No entanto, Robaltinho contrapõe o consenso da Corte e os pressiona, apontando que a prova deve ser aceita como prova da acusação, pelo "bem jurídico".
"(...) sempre que o bem protegido for superior ao direito à privacidade, e mormente se não há outra forma de reprimir e combater o crime – ambas hipóteses confirmadas no presente caso – a gravação por um dos interlocutores deve ser admitida no processo penal".
Caso seja condenado, Emanuel ficará inelegível por 8 anos.
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