A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, assinaram uma portaria conjunta para garantir a segurança nas eleições dos dias 6 e 27 de outubro e assegurar a liberdade de trânsito dos eleitores. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira, durante a 6ª reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do Tribunal.
A desembargadora explicou que a parceria é essencial para garantir a segurança nas rodovias estaduais e permitir que o pleito ocorra com tranquilidade. Segundo ela, a portaria segue a linha de ação adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recentemente, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, firmaram um termo para assegurar a livre circulação nas rodovias federais.
Além de destacar o apoio da Secretaria de Segurança Pública, a desembargadora enfatizou o reforço do programa de vigilância "Vigia Mais MT", do Governo de Mato Grosso, que conta com mais de 7 mil câmeras instaladas em todo o estado. Esse sistema, segundo ela, vai facilitar a fiscalização e ajudar na prevenção de possíveis abusos durante o processo eleitoral.
"Esse trabalho será muito importante, vai nos ajudar muito no sentido de fiscalizar possíveis abusos que, porventura, ocorram durante as eleições", explicou a desembargadora.
A portaria assinada reforça a livre circulação e impede bloqueios em rodovias estaduais. Entre os principais pontos, está a proibição de bloqueios que possam impedir o trânsito de eleitores nos dias de votação. A norma estabelece que qualquer impedimento à livre circulação será vedado, exceto em situações justificadas de risco à segurança pública.
Conforme o documento, "não poderá constituir obstáculo à livre circulação de eleitoras e eleitores, sendo vedada a realização de bloqueios de rodovias estaduais para fins meramente administrativos". A única exceção será para infrações de trânsito graves, desde que não interfiram no direito de locomoção dos eleitores.
Se houver necessidade de bloqueios temporários em pontos estratégicos, as autoridades responsáveis deverão notificar o TRE-MT com antecedência, justificando a medida e indicando rotas alternativas que garantam a continuidade do tráfego dos eleitores.
Com quase 2,6 milhões de eleitores no estado, a expectativa do TRE-MT é de que a abstenção seja menor neste ano. A desembargadora garantiu que todas as medidas estão sendo tomadas para assegurar um processo eleitoral tranquilo. "Estamos praticamente com tudo preparado. O que depende de nós, já foi providenciado com antecedência. Se algo inesperado ocorrer, temos contingências prontas para resolver na hora", afirmou.
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