A Justiça Eleitoral de Cuiabá, por meio da 39ª Zona Eleitoral, atendeu a uma solicitação da coligação "Coragem e Força Pra Mudar", formada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV/PSD/PSOL/REDE), e autorizou o acesso ao sistema interno de controle e fiscalização dos dados de uma pesquisa eleitoral referente às eleições municipais de 2024. A pesquisa foi realizada pela empresa 100% Cidades Participações Ltda. e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MT-05927/2024.
A decisão, proferida pela juíza eleitoral Suzana Guimarães Ribeiro, nesta segunda-feira (23), foi baseada em resolução do TSE que regulamenta o acesso de partidos, coligações e candidatos aos dados coletados em pesquisas eleitorais. Segundo a resolução, esses grupos podem verificar os dados, inclusive confrontando as planilhas e questionários aplicados durante a coleta de informações.
No pedido inicial, a coligação solicitou a disponibilização do relatório entregue pela empresa responsável pela pesquisa, além do modelo do questionário utilizado, planilhas e mapas com os resultados coletados. A coligação justificou o interesse em verificar e fiscalizar os dados apurados na consulta pública realizada por constar uma pessoa filiada a coligação.
“Autorizo o acesso da referida agremiação ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização de coleta de dados da pesquisa referente às Eleições Municipais de 2024 registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais do TSE (PesqEle), no dia 17/09/2024, sob o nº MT05927/2024, realizada pela empresa 100% Cidades Participações Ltda, bem como ao relatório produzido e ao modelo do questionário aplicado”, determinou a juíza.
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