A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, manteve, na noite desta segunda-feira (23), o indeferimento da candidatura de Nicassio Barbosa (MDB) para o cargo de vereador. A decisão rejeitou os segundos embargos de declaração apresentados pela defesa do candidato, que buscava reverter a decisão do dia 18 de setembro.
“Quanto à discussão sobre a preclusão de matéria constitucional, intenta-se, na verdade, um eterno retorno a fases processuais já esgotadas. A alegada afronta aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade no presente caso não está evidente”, explicou a juíza.
Barbosa teve seu registro de candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa, após ser condenado por tentativa de homicídio qualificado. Embora o crime tenha ocorrido há mais de 20 anos, a pena foi cumprida apenas em 2017, o que mantém o candidato inelegível até o fim do prazo legal de oito anos.
A defesa de Nicassio argumentou que a decisão anterior não havia enfrentado todas as teses levantadas e que a condenação já deveria ter sido superada. No entanto, a juíza entendeu que não havia elementos novos e que a sentença estava em conformidade com a legislação vigente, já considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
“A rediscussão do acervo processual deve ocorrer no tribunal ad quem, se assim o entender aquele órgão julgador. E se a intenção do embargante é registrar o prequestionamento de matéria constitucional, já o demonstrou repetidamente. Com essas considerações, recebo os embargos, vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, mantendo a sentença intacta”, finalizou a juíza.
O CRIME
Nas eleições de 2000, Sivaldo Dias Campos, que era militante do Partido dos Trabalhadores (PT) e fundador do Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ficou como suplente a vereador de Cuiabá. Nicassio Barbosa era o terceiro suplente do partido.
Uma semana depois das eleições, Sivaldo levou dois tiros na cabeça quando chegava em sua residência e ficou em coma por vários meses. Nicassio Barbosa foi preso como mandante do crime, e outros cinco réus foram condenados pela participação na tentativa de assassinato.
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