O Ministério Público Federal (MPF) pediu indenização de R$ 10 milhões da Prefeitura de Cuiabá, do Estado e da União, para a comunidade indígena Warao, por danos morais coletivos causados pela falta de serviços públicos adequados à população que vive na Capital. O órgão entrou com uma ação civil pública para assegurar que o povo indígena Warao, que vive em Cuiabá, tenha acesso a serviços básicos como saúde, educação, moradia e segurança alimentar, e na ação pede ainda multa diária de R$ 100 mil caso a medida não seja atendida.
Os réus devem apresentar, em até 90 dias, um plano que garanta o acesso efetivo aos serviços de saúde, educação, moradia e segurança alimentar. Conforme reportou o HiperNotícias nas últimas semanas, a Unidade de Acolhimento Manoel Miraglia, conhecida como "Casa Waraó", na Capital, enfrenta um surto de tuberculose entre os imigrantes venezuelanos abrigados. Dos 118 moradores, 46 estavam contaminados com a doença, conforme apurou a reportagem.
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Na ação, o MPF pede que a Justiça conceda decisão urgente para que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá criem, em até 30 dias, um Grupo Especial de Atendimento e Monitoramento dos indígenas. O grupo deve incluir equipes multidisciplinares para atender às necessidades urgentes da comunidade e desenvolver políticas públicas adequadas.
O MPF pede também a instalação de centros integrados de informação nos abrigos existentes, com apoio da Agência da ONU para Refugiados (Acnur). Esses centros deverão promover campanhas acessíveis sobre direitos sociais e políticas públicas, respeitando a cultura dos Warao.
INDÍGENAS WARAO
Os Warao são de origem venezuelana e vieram ao Brasil devido à grave crise humanitária, econômica e política em seu país de origem. A comunidade Warao vive em condições precárias em Cuiabá devido à falta de políticas públicas adequadas e à dificuldade de acesso aos serviços básicos. Para o MPF, que há quatro anos busca articulação com órgãos públicos municipais, estaduais e federais para garantir o atendimento aos indígenas, sem sucesso, há ineficiência e lentidão por parte do poder público. Na área da educação, as crianças indígenas enfrentam dificuldades de matrícula e ausência de ensino intercultural, resultando em 45 crianças que estão hoje sem acesso ao ensino público.
A falta de moradias dignas para o povo Warao também traz complicações que aumentam sua vulnerabilidade e problemas de saúde. Há casos de desnutrição, doenças de pele e falta de atendimento especializado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Essa negligência já resultou na morte de quatro indígenas por doenças evitáveis.
O procurador da República Ricardo Pael, autor da ação, pede que, ao final do processo:
- A União garanta atendimento médico especializado pela Sesai, distribua alimentos aos Warao e facilite a validação de diplomas obtidos na Venezuela, além de apoiar a entrada dos indígenas no mercado de trabalho.
- A Funai proteja os direitos culturais dos Warao, intermedeie o diálogo com outros órgãos públicos e providencie uma área para o estabelecimento da comunidade, seja uma reserva indígena ou outro tipo de território.
- O estado de Mato Grosso ofereça educação bilíngue para as crianças Warao, ensine português aos jovens e adultos e ajude os indígenas que quiserem se integrar ao mercado de trabalho. Além disso, o Estado deve garantir atendimento de saúde especializado, respeitando a cultura indígena.
- O município de Cuiabá disponibilize creches e escolas para crianças indígenas, respeitando suas tradições culturais, e ofereça orientação sobre programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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