A defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, manifestou sua contrariedade à proposta de gravação de conversas entre advogados e detentos supostamente ligados a facções criminosas, medida que flexibilizaria o sigilo profissional entre advogado e cliente. A iniciativa foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, que argumentou que alguns advogados atuariam como “pombos-correios” do crime.
“A gente entende que tem a violação de alguns princípios constitucionais, mas esse é um posicionamento do MP. Cada um tem o seu entendimento. Nós entendemos que essa não é a medida adequada e apropriada para que seja feito um acompanhamento”, afirmou a defensora pública-geral.
Antes dessa declaração, tanto o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto a seccional da OAB-MT já tinham repudiado a proposta, classificando-a como “inaceitável” e uma “afronta à dignidade da advocacia”.
Maria Luziane destacou que, embora discorde da ideia, respeita a posição do procurador-geral. “Respeitando o relacionamento do procurador Deosdete, ele, como fiscal da lei, e na frente do Ministério Público, pode ter esse entendimento”, explicou.
Deosdete Cruz Junior publicou um artigo para detalhar sua posição, após críticas recebidas durante o lançamento do Programa Tolerância Zero ao Crime, do governo estadual, no dia 26 de novembro. No texto, ele defendeu que o direito à privacidade não deve prevalecer sobre os interesses da sociedade.
O procurador esclareceu que a proposta não visava uma quebra generalizada do sigilo entre advogados e clientes. Segundo ele, “o ladrão de galinha, o pequeno estelionatário, o criminoso do cotidiano” teriam seus direitos preservados, mas a medida seria necessária para enfrentar facções que representam risco ao Estado.
Apesar das explicações, a OAB-MT ingressou com interpelação judicial contra o procurador. O desembargador Márcio Vidal, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu o prazo de 15 dias para que Deosdete se manifeste sobre suas declarações, em especial, a acusação de que advogados seriam “pombos-correios do crime”.
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