O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou, nesta terça-feira (10), a prisão preventiva do empresário Edezio Corrêa. Detido na Operação Gomorra, ele foi apontado como o líder de uma organização criminosa responsável por fraudar licitações e obter vantagens ilícitas em prefeituras e câmaras municipais do estado, sobretudo em Barão de Melgaço (110 km de Cuiabá), epicentro da operação.
Conforme o habeas corpus apresentado pela defesa, a prisão preventiva havia sido decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), após conversão da prisão temporária em preventiva no dia 14 de novembro de 2024.
Segundo informações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e da Polícia Civil, Edezio, em tese, liderava um esquema de fraudes envolvendo pelo menos quatro empresas, que firmaram contratos com órgãos públicos ao longo dos últimos cinco anos, totalizando R$ 1,8 bilhão.
Entre os contratos sob investigação estão os da Prefeitura de Barão de Melgaço, a 125 km de Cuiabá. Duas empresas vinculadas a Edézio teriam fechado acordos nos valores de R$ 1.511.694,53 e R$ 1.323.578,37, respectivamente.
Na decisão, o ministro considerou desproporcional a manutenção da prisão preventiva, destacando que o empresário é réu primário e os crimes investigados não envolvem violência ou grave ameaça. Além disso, medidas como busca e apreensão, suspensão de atividades econômicas e afastamento de sigilos de dados já haviam sido adotadas.
“Dessa forma, revela-se mais adequada a imposição de medidas cautelares alternativas, em observância à regra de progressividade das restrições pessoais, já que apenas em último caso será decretada a custódia preventiva e, ainda, quando não for cabível sua substituição por outra cautelar menos gravosa”, destacou o juiz.
A liminar determinou a substituição da prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com outros investigados e afastamento de funções empresariais em empresas das quais seja sócio ou dirigente.
DELAÇÃO
Edezio Corrêa foi alvo da 4ª fase da Operação Sodoma e atuou como delator na 5ª fase, deflagrada em 2017 para apurar fraudes cometidas durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Na delação premiada, Corrêa confessou envolvimento em um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Administração (SAD) do governo Silval, com o objetivo de compensar prejuízos causados pelo pagamento de propinas.
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