A Justiça Federal, em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou a suspensão imediata de todas as atividades conduzidas pela Associação dos Produtores Rurais Unidos de Santa Maria (Aprusma) em uma área que se sobrepõe à Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte (587 km de Cuiabá). A liminar visa interromper a degradação ambiental e proteger os direitos do povo Manoki enquanto o processo de demarcação do território segue em andamento.
Segundo investigação policial, membros da Aprusma cometeram diversos crimes ambientais e ocuparam a região de forma desordenada, criando um projeto de assentamento que, em parte, foi abandonado e vendido para terceiros. Esse processo resultou em sérios danos ambientais e representou uma ameaça significativa à integridade do território e às prerrogativas do povo Manoki.
A decisão judicial está ancorada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas são protegidas pela Constituição, mesmo quando o processo de demarcação não está totalmente finalizado.
O texto da decisão ressalta que os posseiros envolvidos demonstram “uma postura fortemente hostil em relação aos direitos fundamentais dos indígenas” e agem com desdém pelas normas ambientais.
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