O Ministério Público Federal (MPF) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (13) inquérito civil para apurar o descarte de medicamentos e insumos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) na gestão de Emanuel Pinheiro (MDB). A portaria foi assinada pela procuradora da República Ludmila Bortoletto Monteiro.
Segundo o MPF, a medida foi motivada por informações recebidas por meio de ofícios encaminhados pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá entre 2022 e 2023. Os documentos indicaram a inutilização de medicamentos vencidos, acarretando possíveis prejuízos econômicos e assistenciais.
Na época, o Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá realizou o descarte de 6,7 milhões de medicamentos. Relatórios apontaram falhas persistentes na gestão do CDMIC, com produtos vencidos ocupando áreas destinadas a medicamentos em conformidade.
“[A Procuradoria] resolve converter o Procedimento Preparatório em inquérito civil com o objetivo de verificar a existência de interesse federal consistente, no caso, na presença de recursos federais, bem como para aferir se adotadas providências para a reparação do prejuízo ao erário e evitar a repetição da grave falha acarretadora de prejuízo econômico e assistencial, em razão da identificação de medicamentos vencidos e inutilizados”, destacou Ludmila.
A investigação buscará identificar se houve falhas administrativas envolvendo recursos federais, além de avaliar as medidas adotadas para reparar o prejuízo ao erário e evitar a repetição do problema. Monteiro ressaltou que o caso envolve a proteção de direitos fundamentais, como saúde, dignidade humana e acesso a medicamentos.
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