O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter, nesta quinta-feira (9), a prisão preventiva do cuiabano Reginaldo Silveira, acusado de incitação ao crime e associação criminosa devido aos atos de vandalismo provocados nos atos antidemocráticos em Brasília (DF) em 8 de janeiro de 2023.
Reginaldo Silveira teve sua prisão preventiva decretada em 24 de junho de 2024, após reiteradas violações das condições de liberdade provisória. Entre elas, descumprir 73 vezes as medidas cautelares que foram impostas, incluindo rompimento da tornozeleira, movimento sem sinal de GPS e bateria baixa.
“Como já dito, mesmo em liberdade, o Reginaldo Silveira descumpriu as medidas cautelares a ele impostas. E não só. O fez em claro comportamento desafiador, de desrespeito a esta Suprema Corte e às decisões por ela proferidas, com diversas violações do monitoramento eletrônico, inclusive rompimento da cinta, sem qualquer justificativa”, destacou o ministro.
Moraes considerou que as medidas cautelares se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. A manutenção da prisão foi fundamentada nos artigos 312 e 316 do Código de Processo Penal, que autorizam a restrição da liberdade em casos de descumprimento de medidas cautelares e risco à ordem pública.
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