"O que eu posso dizer é que temos, sim, um julgamento ainda administrativo relacionado a um agravo e que deve ser, em alguma medida, discutido com a Advocacia-Geral da União", declarou. Em dezembro, o diretor-geral havia dito que há dificuldades administrativas e legais no procedimento para a transferência de controle da Amazonas Energia.
Para atender determinação judicial, a Aneel aprovou o plano para a Âmbar Energia assumir o controle da concessionária, tendo flexibilizações que serão cobertas pela CCC de aproximadamente R$ 14 bilhões pelos próximos 15 anos, além de aporte de capital de R$ 6,5 bilhões para a redução do endividamento da Amazonas Energia.
A Âmbar Energia assinou em outubro o termo de transferência de controle para assumir a distribuidora Amazonas Energia. Em outubro, a empresa declarou que o contrato assinado dava a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a empresa só assumiria a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura fosse estabilizada.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
