Entre 2025 e 2031, os contratos de 19 distribuidoras chegarão ao fim. O decreto do governo, para a renovação, prevê diretrizes com critérios mais rígidos e também estabelece punições que podem levar à caducidade das concessões.
"Em que pesem todas essas dificuldades orçamentárias e falta de servidores, esse tema é considerado prioridade máxima pela Agência. A diretora Agnes da Costa, que é a relatora do processo, tem dado vazão a todos os procedimentos, todas as discussões, têm feito um amplo debate", disse Sandoval.
A da EDP Espírito Santo é a primeira na lista de renovação, com vencimento do contrato atual em julho de 2025. O diretor-geral disse que o regulador está trabalhando para garantir tempo hábil à renovação da EDP Espírito Santo.
A Aneel avalia dois processos separados. O primeiro, em andamento, trata dos novos contratos. As empresas vão decidir se querem ou não aderir. É esperado para o final do primeiro bimestre de 2025 a conclusão da consulta pública.
O outro processo ainda não tem relator sorteado e trata da comprovação dos requisitos impostos pelo decreto para possibilitar a prorrogação, especificamente os indicadores de qualidade e de sustentabilidade econômica e financeira nos últimos anos. É nesses dois pontos que o Ministério de Minas e Energia (MME) vai decidir ou não por prorrogar cada concessão.
(Com Agência Estado)
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