O veto do governo estadual à Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Judiciário deve ser votado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25). A mensagem chegou à Casa de Leis nesta terça-feira (24), mas não pode ser votada pelos parlamentares.
Hugo Dias/HiperNotícias
Veto à RGA do Judiciário até chegou na Assembleia, mas a maioria dos deputados não estava lá para votá-lo
É que já há no Legislativo outros 18 vetos do Executivo e o regimento interno da Assembleia diz que a votação deve respeitar o cronograma de chegada das mensagens. Além disso, não havia quórum suficiente para votação.
Principal voz da oposição, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB) pediu durante a sessão o sobrestamento da pauta, com o objetivo de dar prioridade exclusivamente ao tema.
No entanto, o líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), interveio e pediu o compromisso dos deputados para que, mesmo com a prioridade à RGA, fossem votados todos os vetos em seguida, limpando a pauta.
A discussão sobre os trâmites da votação foi encerrada após a verificação do quórum, que era insuficiente.
A reposição de 11,28% dos servidores do Judiciário foi vetada pelo vice-governador Carlos Fávaro (PSD) na segunda-feira (23), sob o argumento de que não há interesse público no reajuste. O governo destaca a crise econômica e atualmente enfrenta dificuldades com seus servidores por conta do não pagamento da RGA. Diversas categorias já declaram indicativo de greve no estado.
A decisão de Fávaro desencadeou uma série de protestos e críticas pela categoria, que ameaça greve caso o veto não seja derrubado. Entidades representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB) e a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) apoiam os servidores.
No Legislativo, a derrubada do veto já é dada como certa. Os deputados lembram que eles mesmos aprovaram a lei do Tribunal de Justiça, por unanimidade. Em nome da "coerência" devem derrubar o veto.
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