A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), editou novo decreto alterando o estatuto da Guarda Municipal (GM-VG). O curso de formação passa a ser obrigatório aos agentes de segurança que receberão ajuda de custo de R$ 1,7 mil durante o período das aulas. O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (13) mudando os artigos 10 e 12, da Lei Complementar Municipal n.º 5.139 editada pelo ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) em 2023.
"A efetivação no cargo e o ingresso nos quadros da Guarda Municipal estarão condicionados ao cumprimento integral de todos os requisitos e etapas estabelecidas no Curso de Formação, conforme definido no regulamento interno do referido curso", estabelece o artigo 2 do decreto.
Segundo o documento, o pagamento da ajuda de custo aos alunos é de "natureza indenizatória" para cobrir as despesas com deslocamento, alimentação e materiais escolares. O valor corresponde a 70% do salário de guardas da classe inicial, nível I. O pagamento deve ser feito em todo o 5º dia útil e está sujeito a disponibilidade de receita.
No texto, não fica claro se o curso será disponibilizado na corporação ou se os servidores terão de procurar uma instituição parceira. Mas a prefeita reitera que toda a carga horária deve ser cumprida.
"O candidato deverá concluir com êxito todas as fases, incluindo aulas teóricas, práticas, avaliações periódicas, conforme as diretrizes estabelecidas pela instituição responsável pela formação", reforça Flávia Moretti.
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